Trata-se de programa financiado diretamente pelo BNDES ou indiretamente através da CEF e BB, que tem como objetivo desenvolver projetos que melhorem a arrecadação própria dos municípios, que aprimorem o desempenho das gestões e melhorem a oferta e acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.
Geralmente sua gestão deve ser vinculada à Secretaria da Fazenda ou similar. Mas o município deve nomear uma Nemat (núcleo de execução) que é a gestora direta do programa, que tem estrutura básica definida: Coordenador Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Financeiro e Auxiliares Técnicos (de preferência do quadro efetivo, mas não obrigatoriamente).
Por ser um financiamento, o município deve ter capacidade de endividamento dentro das normas técnicas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), exigindo-se prioritariamente Lei Autorizativa da Câmara Municipal para contrair o empréstimo e outras documentações e certidões negativas (CAUC), pertinentes aos processos de repasse financiamentos a entes públicos.
São áreas apoiadas pelo financiamento:
• Tecnologia da Informação e Equipamentos de Informática;
• Capacitação de Recursos Humanos;
• Serviços Técnicos Especializados;
• Equipamentos de apoio à Operação e Fiscalização
• Infraestrutura física.
Em geral podem ser propostos projetos específicos nas áreas abaixo:
Podem ser financiados os investimentos na expansão ou modernização de infraestruturas e inteligência da segurança pública, com vistas a melhorias no atendimento à população e ampliação da eficiência operacional.
São financiáveis itens como:
Podem ser financiados os seguintes empreendimentos:
São financiáveis itens como:
O ente pode contratar consultoria especializada para elaboração do projeto global a ser analisado e para cada projeto específico são elaborados Termos de Referência e Projetos Executivos pertinentes, com seus devidos editais, para licitação e posterior contratação dos mesmos, dentro das normas da lei 8.666/93.
A metodologia para captação do recurso define que os projetos terão como foco central a maior Eficiência e Eficácia na Gestão Financeira Municipal, com ênfase em produtos voltados à modernização da gestão e ao equilíbrio/sustentabilidade fiscal, aliada aos pressupostos de melhoria continua dos serviços públicos ofertados aos cidadãos e aumento da capacidade de investimento das prefeituras.
Trata-se de programa do Ministério da Fazenda em parceria financeira e técnica com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que tem como objetivo desenvolver projetos que melhorem a arrecadação própria dos municípios, que aprimorem o desempenho das gestões e melhorem a oferta e acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.
Este programa está entrando em sua 3º fase, a contratação dos novos recursos está em votação no Senado Federal. Cerca de 247 municípios do Brasil manifestaram interesse no mesmo. Em Santa Catarina, atualmente há 12 proponentes incluídos para avaliação : Itá, Nova Trento, Corupá, Seara, Rio Negrinho, Itapema, Indaial, Biguaçu, Balneário Camboriú, São José, Blumenau, Florianópolis. São Francisco do Sul manifestou interesse posterior à data limite, mas pode vir a ser contemplado.
É gerido pela UCP – Unidade de Coordenação de Projetos, que é vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Economia.
Geralmente sua gestão é ligada à Secretaria de Fazenda, Administração ou Planejamento. Mas o município deve nomear uma UEM – Unidade Executiva Municipal, que é a gestora direta do programa, que tem estrutura básica definida: Coordenador Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Financeiro e auxiliares técnicos (de preferência do quadro efetivo, mas não obrigatoriamente). À UEM cabe todo o processo de gestão do programa e relacionamento direto com a UCP e eventualmente com BID, ou tratamento de auditorias programadas da CGU.
Trata-se de recurso oriundo de financiamento contratado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que é repassado aos municípios interessados, na forma de sub-empréstimo, com prazos de 02 anos de carência para pagamento do principal e juros com taxa de 1,2% a.a + variação cambial, geralmente menores que a TJLP e contrapartida de 10%.
Os recursos são repassados à CEF – Caixa Econômica Federal, depois de aprovados todos os trâmites do programa junto à UCP no Ministério da Economia. Sendo seu trâmite acompanhado pela GIGOV – Gerência de Governo, como é feito normalmente nas transferências voluntárias.
Sendo um empréstimo o município deve ter capacidade de endividamento dentro das normas técnicas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), exigindo-se prioritariamente Lei Autorizativa da Câmara Municipal para contrair o empréstimo e outras documentações e certidões negativas (CAUC), comuns aos processos de repasse financiamentos a entes públicos.
É feita uma pré-seleção de municípios interessados, que devem apresentar proposta de projeto técnico, contendo dentro da faixa de recursos possível de captar, quais os projetos específicos que pretende realizar. A UCP define previamente percentuais mínimos de aplicação de recursos para cada área de investimento contemplada no programa.
A UCP está padronizando todos os projetos, seus escopos e até nomenclatura, mas basicamente contempla:
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO,
VOOS AEROFOTOGRAMÉTRICOS EM ESCALAS APROPRIADAS PARA FINS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES.
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TI E INFORMATIZAÇÃO DAS PREFEITURAS.
AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DIVERSOS DE SUPORTE À GESTÃO, PARA ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONVÊNIOS, PROJETOS, ENGENHARIA, ETC.
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO , INCLUSIVE DESCENTRALIZADOS OU SETORIAIS (CENTRAIS DE ATENDIMENTO A TURISTAS).
ATUALIZAÇÃO DOS SITES E PORTAIS DAS PREFEITURAS E IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMAS INFORMATIZADAS DE ATENDIMENTO.
MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE CAPACITAÇÃO.
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO MUNICIPAL ( COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, TRIBUTAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADÃO, ETC).
INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS OPERACIONAIS NAS SECRETARIAS VINCULADAS AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA SETORES COM ATIVIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO DIRETA COM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.
ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE FAVOREÇAM A AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
A UEM pode contratar consultoria especializada para elaboração do projeto global a ser analisado pela UCP e posteriormente para cada projeto específico são elaborados Termos de Referência e Projetos Executivos pertinentes, com seus devidos editais, para licitação e posterior contratação dos mesmos, dentro das normas da lei 8.666/93.
O Programa prevê prazos de execução e monitoramentos periódicos, além de encontros de trabalho dos convenentes em municípios participantes, com objetivo de troca de experiências e atualização de procedimentos de gestão do programa.
Toda a gestão do sistema é feita através de sistema próprio do Ministério da Economia.
Nossa empresa é uma empresa familiar, registrada na junta em fevereiro de 2010, que tinha como objetivo principal atuar como consultoria empresarial, com atuação da Dra. Alessandra Mariko Garzotti Corrêa.
