COMO PODEMOS AUXILIAR SEU MUNICÍPIO A CAPTAR E GERIR OS RECURSOS DO PROGRAMA?

Nossa consultoria é especializada na elaboração técnica do projeto e gestão do PMAT/FINEM-BNDES, PNAFM-BID e outros recursos pleiteados via COFIEX. Atuamos nas seguintes etapas junto aos entes:

• Diagnóstico Técnico-Financeiro;
• Elaboração de Plano Estratégico;
• Carta consulta de acordo com a exigência do Programa pretendido;
• Assessoramento no encaminhamento da proposta completa de financiamento e acompanhamento da tramitação da mesma até a aprovação.

Exemplos de programas para captação de recursos para investimentos em projetos de modernização administrativa, smart cities, segurança, eficiência energética entre outros.

PMAT – Finem –/ PNAFM -Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Básicos

Trata-se de programa financiado diretamente pelo BNDES ou indiretamente através da CEF e BB, que tem como objetivo desenvolver projetos que melhorem a arrecadação própria dos municípios, que aprimorem o desempenho das gestões e melhorem a oferta e acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.

Geralmente sua gestão deve ser vinculada à Secretaria da Fazenda ou similar. Mas o município deve nomear uma Nemat (núcleo de execução) que é a gestora direta do programa, que tem estrutura básica definida: Coordenador Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Financeiro e Auxiliares Técnicos (de preferência do quadro efetivo, mas não obrigatoriamente).

Por ser um financiamento, o município deve ter capacidade de endividamento dentro das normas técnicas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), exigindo-se prioritariamente Lei Autorizativa da Câmara Municipal para contrair o empréstimo e outras documentações e certidões negativas (CAUC), pertinentes aos processos de repasse financiamentos a entes públicos.

São áreas apoiadas pelo financiamento:

• Tecnologia da Informação e Equipamentos de Informática;

• Capacitação de Recursos Humanos;

• Serviços Técnicos Especializados;

• Equipamentos de apoio à Operação e Fiscalização

• Infraestrutura física.


 Em geral podem ser propostos projetos específicos nas áreas abaixo:

  • ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
  • VOOS AEROFOTOGRAMÉTRICOS EM ESCALAS APROPRIADAS PARA FINS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
  • ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES – PGV
  • IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E SETOR DE GEO-GESTAO, CONFORME DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
  • ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TI E INFORMATIZAÇÃO DAS PREFEITURAS.
  • AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DIVERSOS DE SUPORTE À GESTÃO, PARA ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONVÊNIOS, PROJETOS, ENGENHARIA, ETC.
  • IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INCLUSIVE DESCENTRALIZADOS OU SETORIAIS (CENTRAIS DE ATENDIMENTO A TURISTAS).
  • ATUALIZAÇÃO DOS SITES E PORTAIS DAS PREFEITURAS E IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMAS INFORMATIZADAS DE ATENDIMENTO.
  • MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
  • ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
  • REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO MUNICIPAL ( COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADÃO, ETC).
  • INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS OPERACIONAIS NAS SECRETARIAS VINCULADAS AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
  • AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA SETORES COM ATIVIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO DIRETA COM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.
  • ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE FAVOREÇAM A AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
  • ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES FÍSICOS, ATRAVÉS DE REFORMAS E MELHORIAS DE INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO A CIDADÃOS.

FINEM SEGURANÇA PÚBLICA

Podem ser financiados os investimentos na expansão ou modernização de infraestruturas e inteligência da segurança pública, com vistas a melhorias no atendimento à população e ampliação da eficiência operacional.

São financiáveis itens como:

  • Estudos e projetos, inclusive diagnóstico energético;
  • Obras civis, montagens e instalações;
  • Aquisição de materiais permanentes;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES;
  • Aquisição de software nacional: desenvolvimento ou aquisição de softwares desenvolvidos no país e serviços correlatos, obedecidos os critérios estabelecidos no programa BNDES Prosoft – Comercialização
  • Serviços técnicos especializados: consultorias e certificações; 
  • Demais serviços técnicos especializados; 
  • Treinamento: capacitação técnica e gerencial.

FINEM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MEIO AMBIENTE

Podem ser financiados os seguintes empreendimentos:

  • Eficientização energética de edificações, com foco em condicionamento de ar, iluminação, envoltória e geração distribuída, incluindo cogeração, para unidades novas ou já existentes (retrofit), conforme critérios definidos pelo BNDES;
  • Iluminação pública;
  • Eficientização energética de processos produtivos, com foco em cogeração, aproveitamento de gases de processo como fonte energética e outras intervenções priorizadas pelo BNDES;
  • Repotenciação de usinas;
  • Redes elétricas inteligentes.

São financiáveis itens como:

  • Estudos e projetos, inclusive diagnóstico energético;
  • Obras civis, montagens e instalações;
  • Aquisição de materiais permanentes;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES;
  • Aquisição de software nacional: desenvolvimento ou aquisição de softwares desenvolvidos no país e serviços correlatos, obedecidos os critérios estabelecidos no programa BNDES Prosoft – Comercialização
  • Serviços técnicos especializados: consultorias e certificações; 
  • Demais serviços técnicos especializados;
  • Treinamento: capacitação técnica e gerencial.

COMO SÃO DESENVOLVIDOS OS PROJETOS QUE O PMAT-FINEN APOIA?

O ente pode contratar consultoria especializada para elaboração do projeto global a ser analisado e para cada projeto específico são elaborados Termos de Referência e Projetos Executivos pertinentes, com seus devidos editais, para licitação e posterior contratação dos mesmos, dentro das normas da lei 8.666/93.

A metodologia para captação do recurso define que os projetos terão como foco central a maior Eficiência e Eficácia na Gestão Financeira Municipal, com ênfase em produtos voltados à modernização da gestão e ao equilíbrio/sustentabilidade fiscal, aliada aos pressupostos de melhoria continua dos serviços públicos ofertados aos cidadãos e aumento da capacidade de investimento das prefeituras.

PNAFM -PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAE FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS (BID)

Trata-se de programa do Ministério da Fazenda em parceria financeira e técnica com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que tem como objetivo desenvolver projetos que melhorem a arrecadação própria dos municípios, que aprimorem o desempenho das gestões e melhorem a oferta e acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.

Este programa está entrando em sua 3º fase, a contratação dos novos recursos está em votação no Senado Federal. Cerca de 247 municípios do Brasil manifestaram interesse no mesmo. Em Santa Catarina, atualmente há 12 proponentes incluídos para avaliação : Itá, Nova Trento, Corupá, Seara, Rio Negrinho, Itapema, Indaial, Biguaçu, Balneário Camboriú, São José, Blumenau, Florianópolis. São Francisco do Sul manifestou interesse posterior à data limite, mas pode vir a ser contemplado.

É gerido pela UCP – Unidade de Coordenação de Projetos, que é vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

Geralmente sua gestão é ligada à Secretaria de Fazenda, Administração ou Planejamento. Mas o município deve nomear uma UEM – Unidade Executiva Municipal, que é a gestora direta do programa, que tem estrutura básica definida: Coordenador Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Financeiro e auxiliares técnicos (de preferência do quadro efetivo, mas não obrigatoriamente). À UEM cabe todo o processo de gestão do programa e relacionamento direto com a UCP e eventualmente com BID, ou tratamento de auditorias programadas da CGU.

Trata-se de recurso oriundo de financiamento contratado entre a União e o  Banco Interamericano de Desenvolvimento, que é repassado aos municípios interessados, na forma de sub-empréstimo, com prazos de 02 anos de carência para pagamento do principal e juros com taxa de 1,2% a.a + variação cambial, geralmente menores que a TJLP e contrapartida de 10%.

Os recursos são repassados à CEF – Caixa Econômica Federal, depois de aprovados todos os trâmites do programa junto à UCP no Ministério da Economia. Sendo seu trâmite acompanhado pela GIGOV – Gerência de Governo, como é feito normalmente nas transferências voluntárias.

Sendo um empréstimo o município deve ter capacidade de endividamento dentro das normas técnicas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), exigindo-se prioritariamente Lei Autorizativa da Câmara Municipal para contrair o empréstimo e outras documentações e certidões negativas (CAUC), comuns aos processos de repasse financiamentos a entes públicos.

É feita uma pré-seleção de municípios interessados, que devem apresentar proposta de projeto técnico, contendo dentro da faixa de recursos possível de captar, quais os projetos específicos que pretende realizar. A UCP define previamente percentuais mínimos de aplicação de recursos para cada área de investimento contemplada no programa.

A UCP está padronizando todos os projetos, seus escopos e até nomenclatura, mas basicamente contempla:

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO,

VOOS AEROFOTOGRAMÉTRICOS EM ESCALAS APROPRIADAS PARA FINS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL.

ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES.

ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TI E INFORMATIZAÇÃO DAS PREFEITURAS.

AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DIVERSOS DE SUPORTE À GESTÃO, PARA ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONVÊNIOS, PROJETOS, ENGENHARIA, ETC.

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO , INCLUSIVE DESCENTRALIZADOS OU SETORIAIS (CENTRAIS DE ATENDIMENTO A TURISTAS).

ATUALIZAÇÃO DOS SITES E PORTAIS DAS PREFEITURAS E IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMAS INFORMATIZADAS DE ATENDIMENTO.

MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.

ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE CAPACITAÇÃO.

REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO MUNICIPAL ( COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, TRIBUTAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADÃO, ETC).

INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS OPERACIONAIS NAS SECRETARIAS VINCULADAS AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA SETORES COM ATIVIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO DIRETA COM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.

ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE FAVOREÇAM A AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

A UEM pode contratar consultoria especializada para elaboração do projeto global a ser analisado pela UCP e posteriormente  para cada projeto específico são elaborados Termos de Referência e Projetos Executivos pertinentes, com seus devidos editais, para licitação e posterior contratação dos mesmos, dentro das normas da lei 8.666/93.

O Programa prevê prazos de execução e monitoramentos periódicos, além de encontros de trabalho dos convenentes em municípios participantes, com objetivo de troca de experiências e atualização de procedimentos de gestão do programa.

Toda a gestão do sistema é feita através de sistema próprio do Ministério da Economia.