1. Instituição, regulamentação e estruturação do Sistema de Controle Interno – Conceitos básicos e fundamentos legais.

2. A figura do Responsável pelo Controle Interno – Condições e requisitos para exercício das funções, forma de provimento e remuneração, atribuições e competências.

3. A relação do Controle Interno com os gestores, os demais setores da Administração e com os órgãos de fiscalização.

4. A atuação do Controle Interno – Programa de trabalho, itens e pontos de abordagem e de atuação, circularização e edição de normativos, orientações e comunicados.

5. Procedimentos de verificação e acompanhamento:

• Planejamento da Gestão Pública e Execução Orçamentária;
• Receitas e Despesas;
• Controle financeiro e patrimonial;
• Aplicações na Educação e Saúde;
• Precatórios Judiciais;
• Licitações e Contratos;
• Pessoal e encargos;
• Repasses a entidades do terceiro setor;
• Transparência;
• Lei de Acesso à Informação;
• Atendimento a determinações e recomendações.

6. Relatório do Controle Interno – Requisitos e conteúdo.

7. Instruções, orientações e jurisprudência sobre o Controle Interno.